Para auxiliar a construção do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público Estadual e o Loteamento Stocklin, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMMADS) sediou a reunião da associação de moradores do loteamento, localizado na Serra em frente a Estrada do Quilombo.
Durante a reunião foram discutidas propostas que entrariam no TAC. “A SEMMADS vai intermediar o acordo com o Ministério Público, ajudando os moradores a formalizar o TAC”, disse Jaqueline Siqueira Calvano, fiscal ambiental da secretaria. Além do presidente da associação, Alcir Neves, mais dez moradores participaram da reunião.
Algumas construções do loteamento estão ocupando uma faixa marginal de proteção. O MP sugeriu a demolição de 25 construções. Dessas residências apenas duas tem moradores fixos, o restante são casas de veraneio. Os moradores apresentarão no documento uma contraproposta, para eliminar a possibilidade de demolição. “Obrigação de construir fossa, filtro e sumidouro; alterar a via de acesso ao loteamento; não construir nem ampliar, além de recuperar a vegetação algumas áreas. Tudo isso estará no TAC, que será apresentado ao MP em breve”, acrescentou Jaqueline.
Fonte: Ascom
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