A Secretaria de Agricultura e Pesca, com apoio do núcleo de Defesa Agropecuário do Estado do Rio de Janeiro, realizou uma operação na última sexta-feira (07), no centro de Casimiro de Abreu, visando apreender mudas de espécies frutíferas e ornamentais.
Cerca de 200 mudas foram apreendidas, na Praça Feliciano Sodré, pois elas estavam sendo vendidas sem documentação de origem e apresentavam sinais de doença já erradicada no município.
Segundo o subsecretário de Agricultura e Pesca, Samuel Barreto, o proprietário da carga não portava a documentação de trânsito das mudas e nem mesmo a nota fiscal das mesmas. Ele foi notificado por não possuir documentação exigida pela legislação federal e depois liberado. A carga foi encaminhada para o aterro sanitário e destruída.
De acordo com o artigo 259 do Código Penal, difundir doença ou praga que pode causar dano a floresta, plantação ou animais de utilidade econômica é crime.
“Este tipo de operação vai se tornar frequente em Casimiro de Abreu, visando manter o município em nível aceitável de sanidade vegetal evitar impactos econômicos negativos na produção agrícola do município”, disse Samuel Barreto.
Cuidados ao comprar
sementes e mudas:
• Verificar se estas foram produzidas em viveiros credenciados ou campo inscrito no Ministério da Agricultura/MAPA.
• Verificar se estão acompanhadas de Nota Fiscal e Termo de Conformidade (documento que atesta que as mudas ou sementes foram produzidas em conformidade com as normas e padrões estabelecidos pela legislação);
• Verificar se estão com os documentos fitossanitários (Permissão de Trânsito Vegetal e Certificado Fitossanitário de Origem), quando assim a legislação solicitar;
• Ao adquirir sementes, verificar sempre o rótulo da embalagem, devendo conter informações sobre pureza, germinação e prazo de validade.
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Ascom
Foto: Divulgação
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