Prefeitura de Casimiro de Abreu vai regularizar e ampliar plano de saúde para todos os servidores

Por determinação do prefeito Antônio Marcos, o plano de saúde dos servidores municipais passará por mudanças e melhorias. A medida se deve ao fato de que há mais de 10 anos, a contratação do serviço não passou por licitação pública prevista em Lei nº8666/93, e por irregularidades na utilização feita por pessoas que não são servidores. A informação foi dada em audiência pública pelo secretário de Administração Eliezer Crispim, no dia 18 de março, em audiência com servidores municipais, na Sala de Cinema Humberto Mauro.

De acordo com o secretário de Administração, a orientação para a regularização do plano de saúde foi apontada pelo Tribunal de Contas do Estado, que constatou a falta de licitação pública para a contratação do serviço, e a utilização indevida de pessoas que não integram exclusivamente os quadros da Prefeitura de Casimiro de Abreu, das Autarquias e Câmara Municipal. Neste caso, várias pessoas estavam incluídas no Plano indevidamente.

Uma comissão foi criada para levantamento das falhas e apresentação de sugestões para solucionar os problemas. Além do secretário de Administração que presidiu a comissão, fazem parte do grupo a corregedora geral do município Rita Zaniboni de Salles, o presidente do IPREV João Gilberto Alfradique e a chefe de gabinete Vera Bezerra. O trabalho da equipe durou alguns meses e o resultado foi tornado de conhecimento público na última quinta-feira.

Eliezer Crispim falou para um público de mais de 200 servidores as razões para a implantação de novas regras de utilização do plano de saúde. Por mais de duas horas, foram apresentadas as propostas para melhorar e ampliar o atendimento. “Atualmente, são 763 servidores titulares e 1087 dependentes ou pessoas sem nenhuma ligação com a prefeitura que utilizam o plano da SulAmérica. Não sabemos oficialmente ao certo quantos usuários da Câmara de Vereadores fazem uso do plano, porque apesar de termos pedido, não obtivemos informações, visto que a Câmara participa do grupo como subestipulante”, disse.

O custo mensal para pagamento do plano de saúde é de quase R$290 mil. Se apenas servidores fizessem uso, e tivessem a participação justa, dividindo com a Prefeitura as custas do Plano o valor correto total seria R$119 mil por mês. No relatório foi constatado a participação desproporcional e irregular, onde o município vinha pagando por despesas de dependentes de pouco mais de 700 servidores, enquanto outros 1300 não eram beneficiados. A Prefeitura de Casimiro de Abreu conta com cerca de 2400 funcionários aproximadamente e apenas um terço tem acesso ao plano de saúde. “São quase R$3,5 milhões gastos por ano, mas infelizmente, nem todos os servidores têm acesso ao plano. Com as novas propostas de regularização e igualdade para todos os servidores, isso vai mudar”, informou Eliezer.

A Prefeitura de Casimiro de Abreu apresentou dez propostas de alterações quanto ao uso do plano de saúde. Entre elas, realização imediata de licitação para a contratação do serviço sem existência de prazo de carência. Será definida a participação patronal do custo do benefício ao servidor. A condição de inclusão de dependentes no plano de saúde seguirá as regras previstas em lei, como a de filhos menores de 21 anos ou de até 24 anos matriculados em curso universitário, cônjuges, companheiros e tutelados. Caberá somente ao servidor arcar com o custo de seus dependentes no plano médico, caso optem por isso.

O vencimento do atual contrato com a SulAmérica está previsto para maio de 2011. Os titulares e dependentes que se encontram em situação ilegal e inaceitável devem pedir a exclusão do plano junto à Secretaria de Administração. Os que não fizerem, caberá a municipalidade fazê-lo por conta e risco até o dia 31 de março de 2011. Um novo recadastramento será realizado em tempo hábil. “Acreditamos que, com o novo contrato, poderemos reduzir de 30 a 40% o custo atual da mensalidade do plano de saúde. O município vai arcar integralmente com o custo individual do titular (servidor), sendo os dependentes a cargo do servidor”, observou Eliezer Crispim.

As novas regras agradaram a servidora Noeli Rosa. “Se for feito do jeito que o secretário nos apresentou, para mim, o serviço vai ficar melhor”, disse. A professora Rosilene Ramos também gostou. “São boas propostas porque vai estender o benefício a quem de fato precisa e ainda não dispõe”, comentou. A professora Lenilce Oliveira também aprovou. “Tenho quatro dependentes no meu plano de saúde. Por ser importante para minha família, não me importo de pagar do meu bolso pelo serviço que foi criado exclusiva e legalmente para quem é servidor municipal”, disse. Para o prefeito Antônio Marcos, vale o princípio da ética e do bom senso com uso do dinheiro público. “Há o pensamento de que a justiça é um princípio moral que busca equilíbrio de forças. Esperamos tornar ainda melhor a vida de nossos servidores”, concluiu.

ASCOM
Fotos: Vitor Nantes